Termos e Condições — e999

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma e999 ("e999", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço https://e999.my. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma e999 — incluindo, mas não se limitando a, registro de conta, depósitos, participação em jogos, apostas esportivas, resgate de bônus e comunicação com o suporte —, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em cumprir todas as regras aqui estabelecidas;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em uma jurisdição onde o uso de serviços de entretenimento online seja proibido.

O uso continuado da plataforma e999 após qualquer alteração destes Termos implica a aceitação automática das novas condições. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e uso da plataforma e999 é estritamente restrito a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma adota procedimentos rigorosos de verificação de idade (KYC — Know Your Customer) e se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. O acesso por menores de idade é expressamente proibido nos termos da legislação brasileira vigente.

2.2 Restrições Geográficas

A plataforma e999 destina-se primariamente ao mercado brasileiro. O usuário é o único responsável por verificar se o uso destes serviços é permitido em sua jurisdição local. O e999 não presta serviços em jurisdições onde tal atividade seja expressamente vedada por lei.

2.3 Processo de Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da plataforma e999, é necessário criar uma conta pessoal. Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento oficial de identidade);
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo.

O e999 se reserva o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou suspeitas de fraude, sem aviso prévio e sem obrigação de justificativa.

2.4 Conta Única

Cada usuário pode ter apenas uma única conta ativa na plataforma e999. A criação de múltiplas contas — seja por dados diferentes, seja por CPFs distintos — é estritamente proibida e configura violação grave destes Termos, sujeitando o usuário ao cancelamento de todas as contas, perda dos saldos e bônus acumulados, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

3Conta do Usuário

3.1 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O e999 recomenda enfaticamente que o Usuário:

• Utilize uma senha forte e exclusiva para a plataforma e999;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA) nas configurações de segurança;
• Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros;
• Encerre a sessão após cada uso, especialmente em dispositivos compartilhados;
• Notifique imediatamente o suporte e999 em caso de acesso não autorizado suspeito.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O e999 adota procedimentos de verificação de identidade conforme exigências legais e boas práticas do setor. O Usuário poderá ser solicitado a enviar documentos como RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e outros documentos pertinentes. A verificação bem-sucedida é condição necessária para o processamento de saques e para o desbloqueio de determinadas funcionalidades da plataforma.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, telefone ou e-mail devem ser informadas ao suporte e999 com a brevidade possível. O e999 não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A plataforma e999 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques de jogadores brasileiros:

• Pix (depósito e saque — processamento prioritário);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (apenas depósitos);
• TED e DOC (mediante análise).

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo na plataforma e999 é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito estabelecido para a maioria dos métodos, embora transações de alto valor possam estar sujeitas a verificações adicionais de segurança. O e999 se reserva o direito de ajustar os limites de depósito a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme políticas internas e regulamentações vigentes.

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados pelo e999 em até 30 (trinta) minutos após a aprovação da solicitação, sujeito à disponibilidade do sistema bancário. O prazo pode ser estendido nos seguintes casos:

• Conta pendente de verificação KYC completa;
• Saldo proveniente de bônus com rollover ainda não cumprido;
• Transação sinalizadas por sistemas antifraude para revisão manual;
• Solicitações fora do horário bancário ou em feriados nacionais.

4.4 Política Antilavagem

O e999 opera em conformidade com as legislações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo a Lei 9.613/1998 e suas atualizações. Os saques devem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Saques para contas de terceiros são expressamente proibidos.

5Bônus e Promoções

5.1 Concessão de Bônus

O e999 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais aos seus usuários. A concessão de qualquer bônus está sujeita aos termos específicos de cada oferta, os quais são disponibilizados na página da promoção correspondente. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

5.2 Requisitos de Rollover (Apostas)

Bônus concedidos pela plataforma e999 estão sujeitos a requisitos de rollover (também denominados "requisitos de apostas" ou "wagering requirements"), que determinam quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos originados deste bônus possam ser sacados. Os requisitos de rollover específicos de cada bônus são informados nas condições da respectiva promoção.

5.3 Uso Indevido de Bônus

O e999 monitoriza ativamente o uso de bônus para detectar práticas abusivas. Configuram uso indevido de bônus, entre outros:

• Criação de múltiplas contas para receber o mesmo bônus mais de uma vez;
• Utilização de técnicas de apostas de baixo risco ("arbing") exclusivamente para cumprir rollover;
• Acordos entre usuários para transferência artificial de fundos de bônus;
• Qualquer outra prática que vise explorar bônus de forma contrária ao espírito das promoções.

Em caso de uso indevido confirmado, o e999 se reserva o direito de cancelar o bônus, reter os ganhos derivados e encerrar a conta do Usuário.

5.4 Validade dos Bônus

Todo bônus concedido pela plataforma e999 possui prazo de validade definido nas condições da oferta. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

6Regras de Jogos e Apostas

6.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma e999 — incluindo slots, crash games, jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas — utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes e reconhecidas internacionalmente. Os resultados são imprevisíveis, imparciais e não podem ser manipulados nem pela plataforma nem pelo Usuário.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no e999 são regidas pelas odds vigentes no momento da confirmação da aposta. Odds exibidas antes da confirmação podem variar. O e999 se reserva o direito de cancelar apostas em casos de erro técnico manifesto nas odds, eventos cancelados ou suspensos, ou situações que configurem manipulação de resultado (match fixing). Apostas canceladas têm o valor apostado devolvido integralmente ao saldo do Usuário.

6.3 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica comprovada durante uma sessão de jogo — como desconexão de servidor, erro de software ou interrupção inesperada —, o e999 adotará as medidas necessárias para restaurar o estado da rodada ou, caso não seja possível, reembolsará o valor apostado. Ganhos gerados em consequência direta de um erro técnico identificado não serão processados.

7Jogo Responsável

O e999 acredita que o entretenimento online deve ser praticado de forma responsável e consciente. A plataforma disponibiliza ferramentas de controle que podem ser ativadas diretamente nas configurações da conta do Usuário, incluindo:

• Limite de Depósito: definição de um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de Perda: estabelecimento de um teto de perdas por período;
• Tempo de Inatividade (Cooling Off): pausa voluntária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: suspensão da conta por período determinado (mínimo 6 meses) ou permanente.

Usuários que sentirem que o jogo está se tornando um problema são encorajados a utilizar essas ferramentas e a buscar suporte especializado. O e999 coopera com organizações de suporte ao jogador compulsivo e disponibiliza orientações na página de Jogo Responsável.

A plataforma e999 adota uma política de tolerância zero para o jogo de menores de 18 anos, conforme explicitado na Seção 2 destes Termos.

8Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma e999, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Tentar acessar, modificar ou danificar os sistemas e infraestrutura do e999;
• Praticar qualquer forma de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da plataforma;
• Criar contas duplicadas para obter vantagem indevida em bônus ou promoções;
• Agir de forma abusiva, ofensiva, discriminatória ou assediante com membros da equipe de suporte e999;
• Violar quaisquer leis brasileiras ou internacionais aplicáveis no uso da plataforma.

A violação de qualquer item acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

9Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma e999 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces e código-fonte — é de propriedade exclusiva do e999 ou de seus parceiros licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, sublicenciar, vender, criar obras derivadas ou utilizar de qualquer forma o conteúdo da plataforma e999 sem autorização prévia e por escrito do e999. Qualquer uso não autorizado constitui violação de direitos e poderá ser objeto de medidas judiciais.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados na plataforma sob licença.

10Privacidade e LGPD

O e999 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente o consentimento do titular, a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal.

Os dados coletados pelo e999 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do Usuário.

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao suporte e999:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais o e999 compartilha dados;
• Revogação do consentimento.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o e999 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, que são atividades de entretenimento com risco inerente de perda;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas decorrentes de falhas em redes de comunicação, equipamentos ou sistemas de terceiros fora do controle do e999.

A responsabilidade total do e999 perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a responsabilidade, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação.

12Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte e999. Para o processamento do encerramento, o Usuário deve estar com a conta verificada (KYC completo) e não possuir apostas abertas ou bônus com rollover pendente. O saldo disponível na conta será integralmente devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação final.

12.2 Encerramento pelo e999

O e999 se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em documentos de verificação;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

No caso de encerramento por violação dos Termos, o e999 se reserva o direito de reter o saldo disponível na conta, incluindo ganhos e bônus, até a conclusão das investigações pertinentes.

13Alterações dos Termos

O e999 se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por lei ou regulamentação com prazo menor.

O uso continuado da plataforma e999 após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, d everá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, conforme o procedimento descrito na Seção 12.1.

14Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (que regulamenta os jogos de azar online no Brasil), à LGPD (Lei 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e às normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

14.2 Foro

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

14.3 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja declarada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

14.4 Renúncia

A omissão ou tolerância do e999 em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos em determinada ocasião não constituirá renúncia ao direito de exigi-la em ocasiões futuras, nem implicará novação ou modificação das obrigações aqui estabelecidas.

14.5 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe e999 por meio do chat ao vivo disponível na plataforma (24 horas por dia, 7 dias por semana) ou pelo endereço de e-mail de suporte: [email protected]