Política de Privacidade — e999
No e999, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta. Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
- 1.Quem Somos
- 2.Dados que Coletamos
- 3.Como Usamos seus Dados
- 4.Bases Legais (LGPD)
- 5.Compartilhamento
- 6.Cookies e Rastreamento
- 7.Armazenamento e Segurança
- 8.Seus Direitos (LGPD)
- 9.Transferência Internacional
- 10.Menores de 18 Anos
- 11.Retenção de Dados
- 12.Links Externos
- 13.Alterações desta Política
- 14.Contato e DPO
Resumo objetivo: O e999 coleta apenas os dados necessários para operar a plataforma com segurança, processar pagamentos e cumprir obrigações legais. Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros. Você pode exercer seus direitos de titular previstos na LGPD a qualquer momento, gratuitamente, pelo nosso canal de suporte.
1Quem Somos — Controlador dos Dados
A plataforma e999, acessível em https://e999.my, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. O e999 é uma plataforma de entretenimento online que oferece jogos de cassino (slots, crash games, jogos de mesa ao vivo), apostas esportivas e produtos correlatos, direcionada ao mercado brasileiro.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma e999, incluindo quem acessa o site sem criar uma conta. Ao utilizar qualquer funcionalidade do e999, você declara ter ciência desta Política e concordar com o tratamento de dados aqui descrito.
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos de titular, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte informado na Seção 14 deste documento.
2Quais Dados Coletamos
O e999 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo detalhamos cada categoria:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
- Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência atualizado; selfie para verificação de identidade, quando solicitado;
- Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques (somente para fins de transferência — nunca armazenamos senhas bancárias), histórico de depósitos e saques;
- Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte e999, reclamações registradas, feedbacks e avaliações voluntárias;
- Preferências declaradas: limites de jogo responsável definidos voluntariamente pelo usuário, como tetos de depósito e alertas de sessão.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, smartphone ou tablet), páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
- Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraude (não coletamos localização precisa via GPS sem consentimento explícito);
- Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, frequência e duração das sessões de jogo, valores apostados e ganhos ou perdas registradas;
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.
O e999 nunca coleta dados de cartão de crédito diretamente. Transações via Pix, Mercado Pago ou PicPay são processadas por intermediários financeiros certificados e regulados pelo Banco Central do Brasil, com os quais possuímos contratos de proteção de dados. O e999 recebe apenas a confirmação do pagamento, sem acesso aos dados completos do instrumento financeiro utilizado.
3Como Utilizamos seus Dados
Os dados pessoais coletados pelo e999 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O e999 adota o princípio da minimização de dados previsto na LGPD — coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Criação e gerenciamento de conta | Nome, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos de identidade, selfie, comprovante de residência |
| Processamento de transações financeiras | Chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações |
| Prevenção de fraude e lavagem de dinheiro | IP, comportamento de acesso, dados financeiros, documentos KYC |
| Atendimento ao suporte | Dados de conta, histórico de comunicações, transações relacionadas |
| Promoções e comunicações de marketing | E-mail, telefone (somente com consentimento explícito) |
| Jogo responsável e proteção do usuário | Comportamento de jogo, frequência, limites definidos pelo usuário |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Todos os dados necessários conforme determinação legal ou judicial |
| Melhoria da plataforma e experiência do usuário | Dados de navegação, cookies analíticos, feedbacks voluntários |
4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo e999 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são as seguintes:
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas, notificações de promoções e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para as operações necessárias à prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas, gestão de depósitos e saques, atendimento ao suporte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para as atividades de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade obrigatória (KYC), reporte a autoridades competentes (incluindo SPA, COAF e Receita Federal), quando aplicável;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de segurança da plataforma, prevenção de fraude, análise de comportamento para detecção de jogo problemático e melhoria dos serviços — sempre balanceando o interesse do e999 com os direitos e expectativas razoáveis dos usuários;
- Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais onde o tratamento seja necessário para resguardar a segurança física do titular ou de terceiros.
5Compartilhamento de Dados com Terceiros
O e999 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:
- Provedores de pagamento: Pix (via sistema de pagamento instantâneo do Banco Central), Mercado Pago, PicPay — apenas os dados mínimos necessários para liquidação das transações;
- Provedores de jogos parceiros: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, NetEnt, Playtech — dados de sessão e aposta necessários para operação dos jogos, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus de verificação parceiros, para confirmação de autenticidade de documentos e prevenção de fraude;
- Autoridades competentes: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal do Brasil, Ministério Público e Poder Judiciário — quando houver obrigação legal, determinação judicial ou investigação de atividade ilícita;
- Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética, ferramentas de análise de dados — sempre sob contratos de processamento de dados que impõem obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política;
- Auditores e consultores: em caso de auditoria contábil, jurídica ou de conformidade regulatória, apenas na medida estritamente necessária.
Em nenhuma hipótese o e999 compartilha seus dados com plataformas de publicidade de terceiros para fins de retargeting ou criação de perfis publicitários sem seu consentimento prévio e expresso.
6Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O e999 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. A seguir, as categorias de cookies utilizadas:
| Categoria | Finalidade | Obrigatório | Validade |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Manutenção da sessão autenticada, segurança, prevenção de CSRF | Sim | Sessão |
| Funcionais | Preferências do usuário (idioma, moeda, limite de jogo responsável) | Não | 1 ano |
| Analíticos | Mensuração de audiência, páginas mais visitadas, comportamento de navegação (dados agregados e anonimizados) | Não | 6 meses |
| Segurança e antifraude | Identificação de dispositivos suspeitos, prevenção de acesso não autorizado e detecção de bots | Sim | 30 dias |
Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de apostas.
O e999 não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental (como Google Ads remarketing ou Meta Pixel) sem seu consentimento explícito. Cookies analíticos, quando utilizados, operam com anonimização de IP e não permitem a identificação individual do usuário nos relatórios gerados.
7Armazenamento e Segurança dos Dados
O e999 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores e999 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
- Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito ao pessoal estritamente autorizado, com base no princípio do menor privilégio (least privilege);
- Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que armazenam dados pessoais;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para comportamentos anômalos;
- Backups seguros: cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente, armazenadas em localização geograficamente separada dos servidores primários;
- Testes de penetração: a infraestrutura e999 é submetida periodicamente a auditorias de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o e999 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, detalhando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.
8Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento mediante solicitação ao canal de atendimento do e999:
Direito de Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia completa das informações que possuímos sobre você.
Direito de Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados nos nossos registros.
Direito de Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, quando não houver obrigação legal de retenção.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver motivo fundamentado.
Direito de Bloqueio
Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito de Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
Direito à Informação
Obter informações claras sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do Consentimento
Revogar a qualquer momento o consentimento dado para tratamentos baseados nessa hipótese legal (ex.: marketing).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o e999 pelo canal de suporte (chat ao vivo ou e-mail) informando o direito que deseja exercer e os dados de identificação necessários para confirmar sua identidade. O e999 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme prevê a LGPD. Caso a solicitação não possa ser atendida no prazo, o e999 informará o motivo e o prazo estimado para resolução.
Se você acreditar que o tratamento de seus dados pelo e999 viola a LGPD, tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.
9Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo e999 (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.
O e999 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre somente nas seguintes condições, conforme previsto no Capítulo V da LGPD:
- Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
- Quando o e999 oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas;
- Quando a transferência for necessária para a execução de contrato celebrado com o titular dos dados;
- Quando o titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para essa finalidade.
Os principais destinos de transferência internacional são infraestruturas em nuvem certificadas (com sede na União Europeia e Estados Unidos), sujeitas a Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) e ao GDPR europeu, que oferece nível de proteção equivalente ou superior ao previsto na LGPD.
10Menores de 18 Anos
Proibição absoluta de acesso por menores de 18 anos. A plataforma e999 é estritamente destinada a maiores de 18 anos. O e999 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor será imediatamente encerrada, com o saldo devolvido ao titular legal e eventual notificação às autoridades competentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).
Caso você suspeite que uma criança ou adolescente está utilizando a plataforma e999, informe imediatamente ao nosso suporte. O e999 leva muito a sério a proteção de menores e adota procedimentos rigorosos de verificação de idade no processo de cadastro e KYC.
11Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais coletados pelo e999 são retidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. A seguir, os principais prazos de retenção praticados:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e identidade (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), Lei 14.790/2023 |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a data da transação | Código Tributário Nacional, COAF |
| Logs de acesso e navegação | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15 |
| Histórico de apostas e jogos | 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023, obrigações regulatórias SPA |
| Comunicações com suporte | 2 anos após resolução do caso | Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD, art. 7º, I |
| Cookies não essenciais | Conforme prazo definido na Seção 6 | Consentimento do titular |
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis e desde que não haja obrigação legal de conservação, o e999 realizará a eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais, de forma que não seja mais possível a identificação do titular. A eliminação é realizada por meio de métodos que impossibilitam a recuperação dos dados, como a exclusão definitiva de bancos de dados e a destruição de documentos físicos, quando aplicável.
12Links para Sites de Terceiros
A plataforma e999 pode, em determinadas circunstâncias, conter referências ou links para sites ou serviços operados por terceiros, como provedores de jogos parceiros. O e999 não tem controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou as políticas de proteção de dados desses sites externos.
O acesso a sites de terceiros a partir da plataforma e999 ocorre por conta e risco do usuário. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade de qualquer site de terceiro que visitar antes de fornecer dados pessoais. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao domínio e999.my e seus subdomínios.
13Alterações desta Política de Privacidade
O e999 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD ou da SPA), melhorias na plataforma ou adequações contratuais com parceiros.
Sempre que esta Política for alterada de forma substancial, o e999 notificará os usuários cadastrados por meio de:
- Aviso em destaque na página inicial da plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação da nova versão;
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário, informando a natureza das alterações e a data de entrada em vigor;
- Exibição de modal informativo no próximo acesso do usuário à plataforma após a publicação da nova versão.
A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página e999.my/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento disponível nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.
Alterações que impliquem novo tratamento de dados com base em consentimento exigirão que o usuário forneça novo consentimento de forma específica, antes que o tratamento adicional seja iniciado.
14Contato e Encarregado de Dados (DPO)
14.1 Canal de Atendimento ao Titular
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, registrar reclamações, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do e999, utilize os canais abaixo:
- Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma e999, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento exclusivo em português brasileiro;
- E-mail de privacidade: [email protected] — informe no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" para agilizar o atendimento;
14.2 Prazo de Resposta
O e999 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade — como solicitações de portabilidade ou que envolvam investigação interna —, o prazo poderá ser estendido, com comunicação prévia ao titular explicando o motivo e o novo prazo estimado.
14.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você não estiver satisfeito com a resposta do e999 ou considerar que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-A e seguintes da LGPD. As informações de contato da ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei 14.790/2023 que regulamenta os jogos online no Brasil. A versão mais recente deste documento prevalece sobre versões anteriores.
Sua Privacidade é Nossa Prioridade
Além de uma política clara e transparente, o e999 investe em tecnologia e processos para garantir que seus dados pessoais estejam sempre protegidos.
Toda comunicação entre você e o e999 é protegida por criptografia TLS 1.3 de nível bancário — o mesmo padrão adotado pelo Nubank, Inter e pelos maiores bancos digitais do Brasil.
O e999 trata seus dados pessoais com base nas hipóteses legais da LGPD (Lei 13.709/2018), garantindo que cada operação de tratamento tenha uma base jurídica clara e documentada.
Você pode acessar, corrigir, excluir ou exportar seus dados a qualquer momento, sem custo e sem burocracia. Nosso time de privacidade responde em até 15 dias úteis.
Transações via Pix, Mercado Pago e PicPay são processadas por intermediários certificados pelo Banco Central. O e999 nunca vê nem armazena os dados completos do seu instrumento financeiro.
O e999 jamais vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com anunciantes, corretoras de dados (data brokers) ou qualquer entidade não listada nesta Política de Privacidade.
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